Comissão do Senado aprova relatório sobre reforma do Código Florestal

Comissão do Senado aprova relatório sobre reforma do Código Florestal BRASÍLIA - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta semana o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. O projeto recebeu cinco votos contrários.

O texto determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.

Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se a reforma for aprovada nas comissões, será votada no plenário da Casa.

A votação do texto de Silveira, que também é relator em outras duas comissões, só foi possível depois de um apelo do peemedebista e do senador Tião Viana (PT-AC), relator na comissão de Meio Ambiente, para que a proposta fosse aprovada e que as mudanças do texto fossem discutidas nas outras comissões que vão analisar o mérito do texto.

A CCJ é responsável por avaliar se uma proposta está ou não de acordo com a Constituição. Em mais de quatro horas de discussão, pelo menos sete senadores levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do relatório e pediram mudanças de mérito.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar um voto em separada pedindo a rejeição do texto alegando inconstitucionalidades, como o desrespeito ao preceito de um meio ambiente equilibrado, mas acabou derrotado.

Para viabilizar a aprovação, Silveira se comprometeu a devolver parte da proposta para a CCJ, caso os debates nas outras comissões apontem por inconstitucionalidades.

Outro entendimento que permitiu a análise do texto foi a decisão de estabelecer "regras transitórias" na proposta. Ou seja, dispositivos da lei específicos que só vão valer por determinado período como no caso de agricultores que desmataram ilegalmente, especialmente em APPs (áreas de preservação permanente).

As APPs são áreas sensíveis que recebem proteção especial por estarem localizadas em topos de morro e várzeas de rios, importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão.

A ideia é que esses agricultores que desmataram ilegalmente serão legalizados, desde que participem de um programa de regularização ambiental, o que deve levar até quatro anos.

Na semana passada, o relator tinha feito concessões ao Planalto e alterado o texto permitindo apenas que um decreto do Presidente da República poderá definir critérios de desmate em áreas protegidas.

Antes da votação na CCJ, ativistas do Greenpeace fizeram um protesto. Em frente ao anexo do prédio do Senado, eles pregaram uma faixa com os dizeres: "Senado desliga a motosserra" e distribuíram um panfleto atacando o texto de Silveira.

"Esse texto desprotege as florestas e extinguirá a possibilidade de o Brasil ser a primeira potência econômica e ambiental do mundo", afirma o documento.

A reforma na lei florestal tem causado polêmica desde o ano passado, quando foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), agradou à bancada ruralista e irritou ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente que reclamavam de brechas para novos desmates e legalização de desmatamentos ilegais. Mesmo com a resistência do Planalto, o texto foi aprovado pelo plenário da Câmara e chegou em maio no Senado.

Como o Senado pretender alterar a proposta, a reforma terá que passar por uma nova votação na Câmara.



O que diz a proposta de Código Florestal em análise no Senado



O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL?

>> É a lei que rege a proteção à vegetação nativa e o uso da terra no país

>> Sua versão atual é de 1965, tendo passado por várias modificações, a última delas em 2001

>> Sua reforma foi aprovada na Câmara no primeiro semestre e agora tramita no Senado



OS PONTOS POLÊMICOS

O que diz a primeira versão do projeto no Senado



ANISTIA A DESMATADORES

Mantém a legalização das atividades agropecuárias realizadas em APPs* (áreas permanentes de proteção) até 22.jul.2008



REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Perdoa multas de quem se inscrever em programas de regularização ambiental, mas abre brecha para regularizar áreas que não passaram pelo programa



PODER PARA OS ESTADOS

Governadores não podem estabelecer normas próprias para autorizar desmatamentos, exceto no artigo que trata do Pantanal, o que o governo federal considera inconstitucional



LIBERDADE PARA NOVOS DESMATAMENTOS

Define 20 situações em que pode haver desmatamento nas APPs, entre elas quando há obras de infraestrutura para a Copa e a Olimpíada



APPs (Áreas Permanentes de Proteção)

O QUE SÃO

Zonas frágeis que devem ser poupadas de qualquer desmatamento, pois têm funções de proteger biodiversidade, solos frágeis, suprimento de água e assentamentos humanos



EXEMPLOS

Topos de morro, várzeas de rio, matas ciliares e encostas



PRÓXIMOS PASSOS

1 - Texto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente

2 - Se aprovado nas três, é votado pelo plenário do Senado

3 - Se sofrer alteração, passa por nova votação na Câmara.
Fonte: Diario do Noroeste 
http://www.diariodonoroeste.com.br/novo/noticia_det.php?cdnoticia=46805